As decisões judiciais podem provocar mudanças profundas na vida das pessoas, frisa Valdemir Ferreira Santos, especialmente quando envolvem questões familiares, direitos patrimoniais, liberdade individual ou situações que exigem providências urgentes. Embora o sistema jurídico disponha de instrumentos para contestar e revisar determinadas decisões, nem sempre é possível reverter completamente os efeitos produzidos durante sua aplicação. […]
