Norma publicada em 23 de fevereiro confirma que redução de benefícios prevista na LC nº 224/2025 não se aplica às isenções de IRPJ, CSLL e Cofins A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informa que, em 23 de fevereiro de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa […]
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O Projeto de Lei 6847/25 concede três parcelas a mais de seguro-desemprego para o trabalhador que espera o nascimento de filho. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, as parcelas adicionais terão o mesmo valor das regulares e serão pagas automaticamente após o término do benefício original a que o trabalhador tem direito. […]
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O Projeto de Lei 6373/25 cria o Cadastro Nacional de Empresas Reincidentes em Reclamações de Consumo (CNERC). A proposta pretende dar visibilidade e cobrar responsabilidade de empresas que apresentam alto índice de problemas não resolvidos em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Serão incluídas no cadastro empresas que, no período de um ano, […]
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Um projeto apresentado no Senado altera as condições para que empresas estrangeiras de segurança cibernética sejam beneficiadas com a redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O projeto de lei (PLP 246/2025) é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Atualmente, a Lei Complementar […]
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O projeto de lei que amplia as cotas para estágios em empresas é um dos destaques da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) agendada para a quarta-feira (25), a partir das 9h. A proposta cria um novo recorte que reserva vagas para estudantes autodeclarados negros, indígenas e quilombolas. Órfãos e alunos de escolas públicas […]
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A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética e produção de hidrogênio verde promove, nesta quarta-feira (25), o seminário “Mapa do Caminho – Biocombustíveis: a Rota mais Curta”. O evento será realizado às 14 horas, no plenário 8. Veja a pauta completa. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Arnaldo Jardim […]
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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 278/26, que cria benefícios fiscais para centros de processamento de dados (datacenters). Datacenters são instalações que concentram, em um único lugar, computadores, equipamentos de rede e sistemas de armazenamento capazes de processar e gerenciar grandes volumes de dados. Essas estruturas, fundamentais para a […]
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O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (24), a partir das 14h, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que assegura pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias. De acordo com a PEC 22/2025, até que seja editada lei regulamentar, o motorista não poderá ser penalizado se descumprir os […]
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Em meio à cautela dos investidores com a política tarifária do presidente Donald Trump, o dólar voltou a cair e a fechar no menor valor em 20 meses. A bolsa de valores iniciou o dia em alta, mas reverteu a trajetória e caiu, influenciada pelo mercado externo. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (23) vendido […]
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O governo brasileiro assinou com a Coreia do Sul três Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) destinadas à produção nacional dos medicamentos bevacizumabe, eculizumabe e aflibercepte, prevendo a transferência de tecnologia e internalização da fabricação no Brasil. O investimento do Ministério da Saúde está estimado em até R$ 1,104 bilhão no primeiro ano. “A medida […]
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