O Projeto de Lei 108/26 amplia para R$ 7.000 o limite para despesas com educação dedutíveis do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O novo valor valerá já a partir de 2026. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Hoje, a Lei 9.250/95 permite deduzir até R$ 3.561,50 de gastos com educação do […]
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (30), o Projeto de Lei 2062/23, que dispensa professores de educação física do registro em conselhos regionais. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 10. Veja quem foi convidado A audiência foi sugerida pela autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante […]
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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se na próxima terça-feira (30) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets). O percentual será aplicado de forma gradual: […]
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o decreto que permite bloquear contas e impedir transações financeiras de operadores de apostas de quota fixa que atuem sem autorização. O governo busca dificultar a operação de sites e empresas consideradas irregulares e estabelece regras para bancos e instituições de pagamento cumprirem as determinações do governo. Embora o presidente Luiz Inácio […]
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O governo federal lançou, nesta quinta-feira (25), um novo Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Nesta quarta edição do documento, com orientação de políticas públicas até o ano de 2035, uma das metas é combater as condições estruturais que levam crianças a exercer atividades laborais, o que é proibido no Brasil. Entre as novidades, o plano […]
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O Projeto de Lei 6836/25 obriga as academias de ginástica a oferecerem programa especial para pessoas idosas ou com deficiência. O objetivo é assegurar acessibilidade, segurança e inclusão por meio de adaptações nos espaços e no atendimento. Pelo texto, deverão ser oferecidos horários preferenciais ou turmas adaptadas, além de atendimento prioritário e avaliações físicas iniciais […]
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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, disse nesta segunda-feira (6), durante entrevista no programa Alô Alô Datena, na Rádio Nacional, que o governo deve anunciar nesta semana quatro medidas para reduzir o impacto da alta de 55% no preço do querosene de aviação (QAV), visando frear o reajuste das passagens aéreas. Entre as ações estão […]
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Confederação destaca efeitos da concorrência desleal sobre o setor produtivo, o emprego e a arrecadação durante reunião-almoço da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios, em Brasília Os impactos da concorrência desleal no comércio exterior, da falta de isonomia tributária e das alíquotas de importação sobre o varejo, os serviços e a indústria estiveram no […]
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O imposto sobre cigarros subirá para compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado no transporte aéreo. A medida faz parte do pacote anunciado para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. A alíquota do Imposto sobre Produtos […]
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Em audiência pública na CCJC da Câmara dos Deputados, Confederação reforçou que é favorável à redução da jornada, desde que respeitadas as especificidades do comércio, dos serviços e do turismo através da negociação coletiva A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para tratar do fim […]
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